Período aquisitivo e concessivo, terço constitucional, abono pecuniário, férias coletivas, fracionamento e a multa do pagamento em dobro.
Período aquisitivo e período concessivo
O direito a férias nasce do período aquisitivo: a cada 12 meses de contrato, o funcionário adquire 30 dias de descanso (com até 5 faltas injustificadas no período; acima disso, os dias de direito diminuem em faixas previstas na CLT).
Concluído o período aquisitivo, abre-se o período concessivo: o empregador tem mais 12 meses para conceder as férias, na data que melhor atender aos interesses da empresa, desde que comunicadas ao funcionário com pelo menos 30 dias de antecedência.
O terço constitucional e o prazo de pagamento
A Constituição garante que as férias sejam remuneradas com um terço a mais do que o salário normal. Sobre um salário de R$ 3.000, as férias de 30 dias pagam R$ 4.000, e médias de horas extras e adicionais habituais entram na base.
O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início do descanso. Pagar depois disso, mesmo concedendo as férias na época certa, já gera direito ao pagamento em dobro segundo a jurisprudência consolidada do TST.
Abono pecuniário: vendendo 1/3 das férias
O funcionário pode converter até um terço das férias em dinheiro, o abono pecuniário. Quem tem 30 dias pode vender até 10, descansando 20 e recebendo os 10 vendidos em pecúnia, também acrescidos do terço.
A escolha é do funcionário, não do empregador, e deve ser solicitada até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. O abono tem natureza indenizatória: não sofre INSS nem IRRF, o que o torna financeiramente interessante para o time.
Fracionamento em até 3 períodos
Desde a reforma trabalhista de 2017, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que haja concordância do funcionário. Um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos, e os demais precisam ter pelo menos 5 dias corridos cada.
Outra regra que passa despercebida: o início das férias não pode cair nos 2 dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Agendar férias começando na sexta-feira, por exemplo, costuma violar essa regra.
Férias coletivas
A empresa pode conceder férias coletivas a todos os funcionários ou a setores específicos, em até 2 períodos anuais, nenhum inferior a 10 dias corridos. É preciso comunicar o sindicato e o órgão do trabalho com 15 dias de antecedência.
Funcionários com menos de 12 meses de casa gozam férias proporcionais na coletiva e iniciam novo período aquisitivo na sequência, um detalhe que exige atenção no controle individual.
A multa que mais dói: pagamento em dobro
Se as férias não forem concedidas dentro do período concessivo, o empregador paga a remuneração em dobro, incluindo o terço. Em um salário de R$ 3.000, férias vencidas e não concedidas custam R$ 8.000 em vez de R$ 4.000.
O risco cresce em silêncio: sem um controle ativo de vencimentos, o RH só descobre o problema quando o prazo já estourou. Na Avos, os períodos aquisitivos e concessivos de cada funcionário são acompanhados automaticamente, com alertas antes do vencimento e o cálculo de férias, terço, médias e abono, integrado à folha do período.