A Lei 15.270/2025 zera o IRRF de quem recebe até R$ 5.000 por mês e reduz o imposto até R$ 7.350. Como a redução é calculada, exemplos e o que o empregador precisa ajustar.
O que a lei fez
A Lei 15.270, sancionada em novembro de 2025 e em vigor desde janeiro de 2026, não mexeu na tabela progressiva do IRRF. Ela criou uma redução aplicada depois que o imposto é calculado: para rendimento tributável mensal de até R$ 5.000, a redução é igual ao próprio imposto, e o desconto vira zero. Para rendimento entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a redução é R$ 978,62 menos 0,133145 vezes o rendimento, o que a faz cair até zerar em R$ 7.350.
O gatilho é o rendimento tributável bruto do mês, antes do INSS, e não a base de cálculo. O 13º salário tem a própria apuração, com a mesma regra aplicada sobre o valor dele. Férias pagas dentro do mês somam ao rendimento do mês para efeito do limite.
Três exemplos
Salário de R$ 5.000,00: o INSS de 2026 é R$ 501,51, a base R$ 4.498,49 e a tabela apura R$ 336,67 de imposto. A redução é igual a esse valor e o IRRF do holerite é zero. Líquido: R$ 4.498,49.
Salário de R$ 6.000,00: INSS de R$ 641,51, base de R$ 5.358,49, imposto pela tabela de R$ 564,85. Redução: R$ 978,62 menos 0,133145 vezes 6.000, ou R$ 179,75. IRRF final: R$ 385,10.
Salário de R$ 8.000,00: INSS de R$ 921,51, base de R$ 7.078,49, imposto de R$ 1.037,85. Como o rendimento passa de R$ 7.350, não há redução e o valor é cobrado integralmente.
O que muda para a empresa
O cálculo do IRRF ganhou uma etapa, e sistemas que só aplicam a tabela passam a reter imposto indevido de quem ganha até R$ 5.000. O valor retido a mais é do empregado, então o erro aparece rápido e gera acerto na folha seguinte. A DCTFWeb passa a receber valores menores de IRRF e o eSocial precisa refletir a redução nos eventos de remuneração.
O líquido de boa parte do quadro sobe já na folha de janeiro, sem custo para a empresa. Vale comunicar isso aos empregados antes do pagamento: a dúvida mais comum foi por que o holerite mudou sem reajuste.
Para sócios, o pró-labore segue a mesma regra do salário. A lei também criou a tributação mínima sobre altas rendas e a retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos a pessoa física, o que muda o planejamento de quem tirava pouco pró-labore e muito dividendo.
Como o Avos tratou
O motor de folha aplica a redução automaticamente sobre o imposto apurado, com o rendimento tributável do mês como gatilho, e a calculadora pública de salário líquido usa o mesmo cálculo. Para conferir um caso específico, basta informar o bruto e os dependentes.