Compensação no mesmo mês, acordo individual de até 6 meses e coletivo de até 12: os três regimes, o que acontece com a hora não compensada e a trilha que a empresa precisa manter.
Três regimes, três prazos
Banco de horas é a troca de pagamento de hora extra por descanso equivalente, e a CLT prevê três formas, cada uma com o seu prazo (artigo 59).
Compensação no mesmo mês pode ser ajustada até por acordo tácito: a hora excedente de um dia é compensada em outro, dentro do mesmo mês. Acordo individual escrito permite compensar em até 6 meses. Convenção ou acordo coletivo permite até 12 meses.
Fora do prazo, a hora não deixa de existir: ela volta a ser hora extra e é paga com o adicional, no mínimo de 50%. É o mesmo saldo, com custo diferente.
O que precisa estar escrito
O acordo define o regime, o prazo de compensação, os limites diários e como o saldo é comunicado ao funcionário. Sem esse documento, a empresa está pagando hora extra com atraso, não operando banco de horas.
O limite de 2 horas extras por dia continua valendo, e a jornada compensada não pode ultrapassar 10 horas diárias. Banco de horas não é autorização para jornada elástica.
Atividade insalubre com prorrogação de jornada exige licença prévia da autoridade competente. O banco não substitui essa licença.
Saldo, extrato e o efeito na rescisão
O funcionário tem que conseguir ver o próprio saldo, e o extrato precisa mostrar o que entrou, o que foi compensado e o que expira quando. Saldo que só o RH conhece é saldo contestado.
Na rescisão, o saldo positivo é pago como hora extra com adicional, e não simplesmente zerado. Saldo negativo, quando previsto em acordo, segue o limite de desconto e a boa-fé: descontar horas negativas acumuladas por falta de trabalho disponível é caminho para reversão em juízo.
Onde o banco de horas costuma dar errado
Prazo perdido de vista é o primeiro problema: sem controle de vencimento por lote, a empresa descobre o passivo quando alguém pede o extrato. O segundo é misturar regimes, com parte do quadro em acordo individual e parte em coletivo, sem separar prazos.
O terceiro é tratar compensação como abono: dia compensado precisa aparecer como compensação no espelho, com baixa no saldo, senão a conta não fecha e o mesmo dia é usado duas vezes.
Banco de horas com prazo controlado
Na Avos o banco tem regime e prazo por acordo, o saldo é atualizado a partir do ponto tratado e a hora que vence sem compensação entra na folha como hora extra, com aviso antes de virar custo. O funcionário vê o extrato no próprio acesso, o que resolve a maior parte das dúvidas sem passar pelo RH.