CNPJ ou EOR, CLT obrigatória, custo total de 1,7 vez o salário, 13º, férias e eSocial: o roteiro para uma empresa de fora contratar no Brasil sem criar passivo trabalhista.
Primeiro: quem vai ser o empregador
Uma empresa estrangeira não pode registrar empregado no Brasil diretamente. Ou ela abre uma entidade local com CNPJ (filial ou subsidiária), que passa a ser a empregadora, ou contrata por meio de um Employer of Record, empresa brasileira que registra o funcionário em nome próprio e repassa o custo. A primeira opção compensa a partir de algumas contratações; a segunda resolve o primeiro contrato em semanas.
O atalho de contratar a pessoa como PJ, pagando por nota fiscal, é o erro mais caro. Se há horário, subordinação e exclusividade, a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo e cobra todos os direitos CLT do período, com multas, e a empresa estrangeira sem representação local ainda responde por meio de quem a representar. PJ serve para consultoria independente, não para o time fixo.
O que a CLT obriga a pagar
Salário nunca inferior ao mínimo nacional (R$ 1.621 em 2026) ou ao piso da convenção coletiva da categoria, pago em reais até o quinto dia útil do mês seguinte. Jornada de até 44 horas semanais, hora extra com adicional mínimo de 50% e descanso semanal remunerado.
Décimo terceiro salário em duas parcelas (até 30 de novembro e 20 de dezembro), 30 dias de férias por ano com adicional de um terço, FGTS de 8% depositado todo mês em conta do trabalhador e vale-transporte quando o empregado usa transporte público. Vale-refeição e plano de saúde não são obrigatórios por lei, mas costumam ser pela convenção e pelo mercado.
Na demissão sem justa causa: aviso prévio de 30 a 90 dias, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, férias e 13º proporcionais e a liberação do seguro-desemprego. Contratos com prazo indeterminado são a regra; o contrato de experiência dura no máximo 90 dias.
Quanto custa de verdade
Sobre cada real de salário a empresa paga INSS patronal de 20%, RAT de 1% a 3% conforme o risco da atividade, contribuições a terceiros de cerca de 5,8% e FGTS de 8%. Somando as provisões de 13º e de férias com um terço, o custo mensal fica entre 1,6 e 1,8 vez o salário nominal, antes dos benefícios. Empresas do Simples Nacional não pagam a parte patronal do INSS, o que reduz bastante a conta.
Um salário de R$ 8.000 custa, portanto, algo entre R$ 13.000 e R$ 14.500 por mês. A calculadora de salário líquido do Avos mostra o outro lado: quanto desse bruto chega à conta do empregado depois de INSS e IRRF de 2026.
Obrigações mensais e o eSocial
Toda admissão, folha, afastamento e desligamento é informada ao governo pelo eSocial, o sistema unificado de escrituração trabalhista. A admissão vai até o dia anterior ao início do trabalho; a folha do mês, até o dia 15 do mês seguinte; o desligamento, em até 10 dias. A partir do eSocial saem a guia de INSS e IRRF (DCTFWeb, paga até o dia 20) e o FGTS Digital (também dia 20).
Holerite mensal, informe de rendimentos anual e controle de ponto para empresas com mais de 20 empregados completam a rotina. Um sistema de folha que já fala com o eSocial faz isso sozinho; sem ele, é um contador local fazendo tudo à mão, todo mês.
Roteiro em cinco passos
Decidir entre entidade local e EOR. Definir cargo, salário em reais e a convenção coletiva aplicável. Formalizar contrato CLT com período de experiência e enviar a admissão ao eSocial antes do primeiro dia. Configurar a folha com os encargos, benefícios e provisões corretos. Fechar a folha todo mês, pagar até o quinto dia útil e recolher as guias até o dia 20.
O Avos foi feito para essa operação: folha multi-país com o motor brasileiro completo, eSocial, holerite digital em cinco idiomas e a empresa matriz enxergando tudo em uma conta só.