Percentuais, base de cálculo, o que exige laudo, por que os dois adicionais não se acumulam e como eles mudam hora extra, férias, 13º e FGTS.
Os dois adicionais, em uma frase cada
Insalubridade remunera a exposição a agente nocivo à saúde acima do limite de tolerância (ruído, calor, agentes químicos, biológicos), nos graus mínimo de 10%, médio de 20% e máximo de 40%, conforme a NR-15.
Periculosidade remunera o risco à vida: inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação e atividade de segurança patrimonial, entre outras previstas em norma, em 30% sobre o salário base, sem os adicionais.
Os dois não se acumulam. Quando o funcionário faz jus a ambos, ele escolhe o mais vantajoso (CLT, artigo 193, parágrafo 2º), e a escolha precisa ficar registrada.
A base de cálculo, que é onde mora a confusão
A periculosidade incide sobre o salário base, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros. Já a insalubridade, pela redação do artigo 192 da CLT, incide sobre o salário mínimo.
Essa base do salário mínimo é o ponto sensível: a Súmula Vinculante 4 do STF proíbe usar o salário mínimo como indexador, mas o próprio STF manteve o critério até que venha outro, e a jurisprudência segue aplicando o salário mínimo, salvo quando a convenção coletiva fixa base diferente, normalmente o salário base.
Conclusão prática: a base da insalubridade se confere na convenção coletiva da categoria antes de configurar a folha. É a diferença entre pagar 20% sobre o mínimo e 20% sobre um salário três vezes maior.
Nada disso existe sem laudo
O direito ao adicional depende de laudo técnico assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que caracteriza o agente, o grau e a atividade. Pagar sem laudo cria passivo dos dois lados: fiscalização por falta de documento e discussão sobre grau em juízo.
O laudo também é o que sustenta a retirada do adicional: eliminado ou neutralizado o agente (EPI eficaz, mudança de processo), o pagamento cessa, e a cessação precisa estar tecnicamente documentada, não decidida no cadastro.
O PGR e o PCMSO conversam com esse laudo, e o eSocial recebe as informações de condição ambiental de trabalho, que alimentam a aposentadoria especial. Divergência entre laudo e eSocial é problema garantido no futuro.
Reflexos na folha, um por um
Sendo parcela salarial habitual, os dois adicionais integram a base de hora extra, de adicional noturno, de DSR, de férias com o terço, de 13º e de FGTS, e entram na base de INSS e de IRRF.
Na rescisão, integram as verbas proporcionais. Em afastamento, seguem a regra da parcela: o adicional acompanha a remuneração enquanto houver exposição, e para de ser devido quando a exposição cessa.
O erro clássico é lançar o adicional como verba fixa isolada, sem marcá-lo como base de outras verbas. O valor no holerite fica certo e todo o resto fica errado, silenciosamente, por meses.
Configurar uma vez, aplicar sempre
Na Avos o adicional é configurado com grau, base e vigência, e já entra como base das demais verbas: hora extra, DSR, férias, 13º e FGTS passam a considerá-lo sem lançamento manual. A vigência é o que permite parar o pagamento na data em que o laudo diz que a exposição cessou, com histórico do porquê.