O que é PLR?
PLR é a participação nos lucros ou resultados da empresa, regulada pela Lei 10.101/2000. É o único bônus que, se seguir a lei, não tem natureza salarial: fica fora da base de INSS, FGTS, férias e 13º. Para isso as regras precisam ser negociadas com comissão de empregados acompanhada pelo sindicato ou por convenção ou acordo coletivo, com metas claras, objetivas e registradas por escrito antes do período de apuração.
O pagamento é limitado a duas parcelas por ano, com intervalo mínimo de um trimestre entre elas. Programas que pagam mensalmente ou sem metas verificáveis perdem a proteção e passam a ser tratados como salário, com todos os encargos e reflexos.
O imposto de renda incide na fonte, de forma exclusiva e definitiva, por uma tabela anual própria, mais favorável que a da folha, com faixa de isenção maior. O valor não se soma ao salário do mês para fins de IRRF e é informado separadamente no eSocial e no informe de rendimentos.
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Uma empresa fecha com a comissão de empregados uma PLR de até um salário por ano, condicionada a metas de faturamento e de rotatividade, paga metade em fevereiro e metade em agosto. Um analista com salário de R$ 5.000,00 recebe R$ 2.500,00 em cada parcela: sem INSS, sem FGTS e, pela tabela anual da PLR, sem imposto de renda.
Perguntas frequentes
PLR tem desconto de INSS e FGTS?
Não, desde que siga a Lei 10.101/2000: negociação com os empregados e o sindicato, metas objetivas fixadas antes do período e no máximo dois pagamentos por ano.
Quantas vezes por ano a PLR pode ser paga?
No máximo duas vezes no mesmo ano civil, com intervalo mínimo de um trimestre entre os pagamentos. Pagamentos mais frequentes descaracterizam o programa.
Como é o imposto de renda sobre a PLR?
Retido na fonte, de forma exclusiva e definitiva, por uma tabela anual própria com faixa de isenção maior que a da folha. O valor não se soma ao salário do mês para o cálculo do IRRF.