Entenda cada verba rescisória, veja um exemplo numérico completo com salário de R$ 3.000 e saiba o que cada motivo de desligamento paga.
O que entra em uma rescisão
A rescisão de um contrato CLT reúne tudo o que o funcionário tem a receber até a data do desligamento: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, 13º proporcional e, conforme o motivo, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Quais verbas são devidas depende exclusivamente do motivo do desligamento. Por isso, antes de calcular, defina com clareza se é dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo entre as partes ou término de contrato por prazo determinado.
As verbas, uma a uma
Saldo de salário: os dias trabalhados no mês do desligamento. A conta é salário dividido por 30 e multiplicado pelos dias trabalhados.
Aviso prévio: na dispensa sem justa causa, são 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa (Lei 12.506/2011), limitado a 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado. No pedido de demissão, é o funcionário quem deve o aviso, se não cumprir, o valor pode ser descontado.
Férias + 1/3: períodos aquisitivos completos e não gozados são pagos integralmente, com acréscimo de um terço. As férias proporcionais seguem a regra de 1/12 por mês trabalhado no período aquisitivo em curso, contando como mês cheio a fração igual ou superior a 15 dias.
13º proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano, com a mesma regra dos 15 dias. O aviso prévio indenizado projeta o contrato e pode adicionar avos ao 13º e às férias.
Multa do FGTS: na dispensa sem justa causa, o empregador deposita 40% sobre todo o saldo de FGTS do contrato. No acordo do artigo 484-A, a multa cai para 20%.
Exemplo completo: salário de R$ 3.000
Considere um funcionário com salário de R$ 3.000, admitido em fevereiro de 2024 e dispensado sem justa causa em 20 de junho de 2026, com aviso prévio indenizado e um período de férias vencido.
Saldo de salário (20 dias): R$ 3.000 ÷ 30 × 20 = R$ 2.000,00. Aviso prévio indenizado: 30 dias + 6 dias (2 anos completos) = 36 dias, ou seja, R$ 3.600,00. Férias vencidas + 1/3: R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000,00. Férias proporcionais (4/12) + 1/3: R$ 1.000 + R$ 333,33 = R$ 1.333,33. 13º proporcional (6/12): R$ 1.500,00.
Multa de 40% do FGTS: com 28 meses de depósitos de 8% (R$ 240 por mês), o saldo aproximado é de R$ 6.720, e a multa fica em R$ 2.688,00. Somando tudo, a rescisão bruta passa de R$ 15.100, antes dos descontos de INSS e IRRF que incidem sobre as verbas de natureza salarial, como saldo de salário e 13º.
O que cada motivo de desligamento paga
Dispensa sem justa causa: todas as verbas, saldo, aviso, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% e direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego.
Pedido de demissão: saldo, férias vencidas e proporcionais + 1/3 e 13º proporcional. Não há multa de FGTS, saque nem seguro-desemprego, e o aviso é devido pelo funcionário.
Justa causa: apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Não são devidos férias proporcionais, 13º proporcional, aviso nem multa.
Acordo entre as partes (art. 484-A): metade do aviso indenizado, multa de 20% do FGTS, saque de até 80% do saldo e demais verbas integrais. Não dá direito a seguro-desemprego.
Término de contrato por prazo determinado: saldo, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional, sem aviso prévio nem multa de 40%.
Prazo de pagamento e multa por atraso
O artigo 477 da CLT fixa o prazo de 10 dias corridos a partir do término do contrato para pagar as verbas rescisórias, independentemente do tipo de aviso. O atraso gera multa de um salário em favor do funcionário, além de multa administrativa.
Erros de cálculo também custam caro: avos contados errado, aviso proporcional esquecido ou multa calculada sobre saldo parcial do FGTS são causas frequentes de reclamações trabalhistas.
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