O adicional é a parte fácil. Veja o cálculo do valor da hora, o reflexo no descanso semanal remunerado e como a hora extra habitual entra na média de férias e de 13º.
O valor da hora, antes do adicional
A hora extra começa no valor da hora normal, e o divisor vem da jornada contratada: 220 para 44 horas semanais, 200 para 40 horas, e assim por diante. Salário de R$ 3.000 com jornada de 44 horas dá R$ 13,64 por hora.
Sobre esse valor incide o adicional, mínimo de 50% em dia útil (Constituição, artigo 7º, XVI). Convenção coletiva pode elevar o percentual, e trabalho em domingo ou feriado sem compensação costuma ser pago em 100%. No exemplo, a hora a 50% fica em R$ 20,46.
A base da hora não é só o salário: adicional noturno, insalubridade, periculosidade e outras parcelas de natureza salarial habituais entram na base de cálculo da hora extra. Ignorar isso é o erro que mais aparece em reclamação trabalhista.
O reflexo no DSR, que quase sempre falta
Hora extra habitual aumenta o descanso semanal remunerado, e esse reflexo é devido (Súmula 172 do TST). O cálculo divide o total de horas extras do mês pelos dias úteis e multiplica pelos dias de repouso (domingos e feriados).
Com 10 horas extras no mês, 25 dias úteis e 5 dias de repouso: R$ 204,60 de extras, dividido por 25, multiplicado por 5, resulta em R$ 40,92 de DSR sobre extras. Parece pouco, até multiplicar por 12 meses e pelo quadro inteiro.
Férias, 13º e a média das variáveis
Hora extra habitual compõe a média que integra férias e 13º salário. Na prática, quem faz extra todo mês tem férias e 13º maiores que o salário nominal, e o cálculo tem que refletir isso.
O critério de apuração da média (últimos 12 meses, período aquisitivo, média física ou financeira) precisa estar definido e aplicado de forma consistente. Trocar o critério de um ano para outro sem registro é o tipo de detalhe que derruba a defesa da empresa.
Limites e banco de horas
O limite legal é de 2 horas extras por dia (CLT, artigo 59). Acima disso a hora continua devida, mas a empresa fica exposta a multa administrativa, e a habitualidade acima do limite pesa em uma fiscalização.
Banco de horas é alternativa ao pagamento, não ao registro: a hora tem que ser lançada, e a compensação respeita o prazo do acordo (até 6 meses no acordo individual escrito, até 12 meses no coletivo). Hora não compensada no prazo vira hora extra com adicional.
Onde a conta costuma quebrar
Divisor errado para a jornada real, base sem os adicionais habituais, DSR esquecido, extra de domingo pago a 50% e média de férias sem as variáveis: são cinco erros, e cada um deles aparece em holerite todo mês em empresa que calcula em planilha.
O outro erro é mais silencioso: hora extra aprovada por gestor sem trilha. Sem saber quem autorizou o quê, a discussão sobre habitualidade fica sem defesa.
Extras calculadas junto com o ponto
Na Avos a hora extra sai do espelho de ponto tratado, com faixa de adicional, reflexo no DSR e entrada automática na média de férias e 13º. A aprovação do gestor fica registrada, e o holerite mostra a composição em vez de um total sem explicação.