Quem tem direito, como funciona a proporcionalidade, os prazos das duas parcelas e como o 13º aparece nos países onde a empresa contrata.
Quem tem direito ao 13º
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao 13º salário: empregados urbanos e rurais, domésticos, avulsos e aposentados e pensionistas do INSS. Basta ter trabalhado pelo menos 15 dias com vínculo no ano para já ter direito a 1/12 do benefício.
Estagiários e prestadores PJ não recebem 13º, porque não há vínculo empregatício. Já quem foi desligado sem justa causa durante o ano recebe o proporcional na rescisão, apenas a dispensa por justa causa faz o funcionário perder o direito aos avos do ano.
A regra dos 15 dias
O 13º corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado no ano. A fração igual ou superior a 15 dias trabalhados conta como mês completo; abaixo disso, o mês não gera avo.
Um funcionário admitido em 10 de agosto, por exemplo, fecha o ano com 5/12: agosto conta porque ele trabalhou mais de 15 dias, e setembro a dezembro completam os demais avos. Médias de horas extras, comissões e adicionais habituais também integram a base de cálculo.
Prazos legais das duas parcelas
A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e corresponde à metade do salário do mês anterior. Quem tirou férias no período pode ter recebido o adiantamento junto delas, se solicitou.
A segunda parcela vence em 20 de dezembro e fecha a conta: calcula-se o 13º integral sobre a remuneração de dezembro e desconta-se o que foi adiantado. Pagar fora desses prazos sujeita a empresa a multa administrativa por funcionário prejudicado.
Descontos: onde INSS e IRRF entram
A primeira parcela é paga sem nenhum desconto, é um adiantamento puro. Toda a tributação se concentra na segunda parcela: o INSS incide sobre o valor total do 13º, e o IRRF é apurado em separado da folha do mês, com tabela própria de tributação exclusiva.
O FGTS de 8% incide sobre as duas parcelas, recolhido junto com a competência de cada pagamento. Errar essa distribuição é um dos enganos mais comuns no fechamento de fim de ano.
E fora do Brasil? Aguinaldo, SAC e prima
O 13º não é exclusividade brasileira. No México, o aguinaldo é obrigatório e deve ser pago até 20 de dezembro, com mínimo de 15 dias de salário. Na Argentina, o SAC (sueldo anual complementario) é pago em duas metades, em junho e dezembro, calculado sobre a maior remuneração do semestre.
Na Colômbia, a prima de servicios equivale a um salário por ano, dividido em duas parcelas: junho e dezembro. Para empresas com operação em mais de um país, cada regra tem base, prazo e proporcionalidade próprios, e a Avos aplica automaticamente a regra de cada jurisdição, sem configuração manual.
Feche o fim de ano sem sustos
Com a Avos, as duas parcelas do 13º são calculadas com avos, médias e descontos corretos, e os equivalentes locais, aguinaldo, SAC, prima, seguem as regras de cada país suportado. Você acompanha os prazos no calendário da plataforma e aprova tudo em poucos cliques.