O que é adicional de periculosidade?
Adicional de periculosidade é o pagamento extra a quem exerce atividade com risco acentuado à vida, nas hipóteses do artigo 193 da CLT e da Norma Regulamentadora 16: contato com inflamáveis e explosivos, energia elétrica, roubos ou violência física em segurança pessoal ou patrimonial, radiações ionizantes e trabalho em motocicleta.
O adicional é de 30% sobre o salário básico, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros. Diferentemente da insalubridade, a base é o salário do próprio empregado, o que torna o valor bem maior na maioria dos casos. A caracterização depende de perícia, exceto nas atividades que a lei já define como perigosas.
O adicional reflete em horas extras, adicional noturno, férias, 13º, aviso prévio, FGTS, INSS e IRRF enquanto durar a exposição. Se o risco for eliminado, o pagamento cessa. Empregado que também tem direito à insalubridade escolhe um dos dois adicionais.
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Um eletricista com salário básico de R$ 3.500,00 recebe 30% de periculosidade: R$ 1.050,00 por mês. A hora extra dele é calculada sobre R$ 4.550,00, e não sobre R$ 3.500,00: com divisor 220, a hora normal vale R$ 20,68 e a extra a 50% R$ 31,02.
Perguntas frequentes
Quais atividades dão direito ao adicional de periculosidade?
Trabalho com inflamáveis e explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes, segurança pessoal ou patrimonial com exposição a roubos e violência e atividades em motocicleta, conforme a CLT e a NR-16.
A periculosidade é calculada sobre qual base?
Sobre o salário básico do empregado, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros, à razão de 30%. Não é sobre o salário mínimo, como acontece com a insalubridade.
Periculosidade entra na hora extra e nas férias?
Sim. Enquanto for pago, o adicional compõe a base de cálculo de horas extras, adicional noturno, férias com um terço, 13º, aviso prévio e FGTS.